O direito de reclamar assiste a todos os clientes bancários, sejam eles particulares ou empresariais.
Para tal, a sua instituição bancária dispõe de um livro de reclamações nas suas instalações e de uma área especializada de atendimento ao cliente, em conformidade com o Aviso n.º 05/2012, que pode ser contactada através de correio electrónico, telefone, por carta, formulário a preencher na sua agência ou através do site institucional. Estes instrumentos, introduzidos no sentido de colmatar assimetrias de informação, facilitam o processo de identificação, por parte do banco, de eventuais necessidades de intervenção, além de permitir a resolução célere e adequada de conflitos entre a instituição e os seus clientes.
Além desta possibilidade, o cliente bancário pode apresentar um recurso directamente ao Banco Nacional de Angola, se se considerar insatisfeito com o resultado da sua reclamação.
O sistema financeiro nacional está segmentado em quatro grandes “mercados”:
- Mercado monetário: é o segmento onde se concentram as operações para controlo da oferta de moeda e das taxas de juros de curto prazo, de modo a garantir a liquidez da economia. A liquidez deste mercado é regulada por operações abertas, pelas autoridades monetárias, via colocação, recompra e resgate de títulos de dívida pública de curto prazo. O Banco Nacional de Angola actua neste mercado, implementando a Política Monetária.
- Mercado de crédito: é o segmento que atende às necessidades de crédito de curto e médio prazos. Actuam neste mercado diversas instituições financeiras que prestam serviços de intermediação de recursos de curto e médio prazo para agentes deficitários que necessitam de recursos para consumo ou investimento. O Banco Nacional de Angola é o órgão responsável pelo controlo, supervisão e fiscalização deste mercado.
- Mercado de capitais: é o segmento que tem como objectivo canalizar recursos de médio e longo prazo para agentes económicos produtivos deficitários, através das operações de compra e de venda de títulos e valores mobiliários, efectuadas entre empresas, investidores e intermediários. A Comissão de Mercado de Capitais (CMC) é o órgão responsável pelo controlo, supervisão e fiscalização deste mercado.
- Mercado cambial: é o segmento onde são negociadas a troca de moedas estrangeiras por Kwanzas. O Banco Nacional de Angola é o responsável pela gestão, fiscalização e controlo das operações de câmbio e da taxa de câmbio, actuando através de sua Política Cambial.
- Mercado segurador: é o segmento que tem como objectivo a gestão de riscos relativo a agentes económicos que procuram proteger-se economicamente contra eventos imprevisíveis que tenham um impacto negativo em relação aos seus interesses, através de um acordo financeiro, estruturado no conceito do mutualismo e nas leis estatísticas da probabilidade, onde se indemniza os segurados e seus beneficiários pela ocorrência de determinados eventos ou por eventiais prejuizos. A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) é a autoridade responsável pela regulação, supervisão, fiscalização e acompanhamento deste mercado.